O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, abre edital para interessados em atuar na modalidade pesca de sombra ou cardume associado para a captura de atuns no Brasil.

A elaboração do edital foi baseada nas legislações internacionais e nacionais, entre elas, a Portaria Interministerial nº 59-A, de 9 de novembro de 2018, a qual define as medidas, os critérios e os padrões para a pesca de cardume associado e para outros aspectos da pesca de atuns e afins no mar territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas águas internacionais por embarcações de pesca brasileiras.

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Destacamos que o prazo para a inscrição dos interessados é de 15 dias a partir de hoje (até 18 de outubro). 

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• Acesso ao formulário

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• Edital