Os ministérios da Pesca e do Meio Ambiente publicaram, na última sexta-feira, a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025, que estabelece limites para a captura de tainha (Mugil liza) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. A medida gerou intensa polêmica, especialmente em Santa Catarina, estado onde a pesca artesanal de arrasto de praia possui forte relevância cultural e econômica.
O limite total de captura da espécie foi fixado em 6.795 mil toneladas, com base na avaliação mais recente de estoques publicada em 2023 e nas discussões realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho da Tainha. Para a pesca artesanal de arrasto de praia em Santa Catarina, o limite estabelecido é de 1,1 mil toneladas, o que tem provocado insatisfação entre pescadores e lideranças locais.
6.795 mil toneladas, que serão distribuídas da seguinte forma:
600 toneladas para a modalidade de permissionamento cerco/traineira (industrial), que tem como área de operação o Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das regiões Sudeste e Sul do Brasil;
970 toneladas para a modalidade de permissionamento emalhe anilhado (artesanal), que tem como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
1.100 toneladas para as modalidades de arrasto de praia (artesanal), modalidades 6.8, 6.9, 6.10 e 6.11 da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 10/2011, que tem como área de operação o Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina;
1.725 toneladas para a modalidade de emalhe costeiro de superfície, modalidade 2.2 da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 10/2011, que tem como área de operação o Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das regiões Sudeste e Sul do Brasil; e
2.300 toneladas para a captura no estuário da Lagoa do Patos, conforme área de operação definida na Instrução Normativa Conjunta MMA/Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República n° 3/2004.
Impacto e reação local
Em Santa Catarina, a medida foi criticada por pescadores e autoridades estaduais, que veem as novas regras como uma ameaça à subsistência de comunidades tradicionais e ao patrimônio imaterial da pesca de arrasto de praia. Segundo o secretário de Aquicultura e Pesca do estado, Tiago Bolan Frigo, a cota é insuficiente e desconsidera o baixo impacto dessa prática artesanal nos estoques de tainha.
"Faltam elementos técnicos que justifiquem essa redução. Além disso, não houve qualquer estudo sobre os impactos socioeconômicos que essas restrições podem gerar nas comunidades pesqueiras", afirmou Frigo, que reiterou a disposição do governo catarinense em recorrer judicialmente contra a medida.
Frigo, criticou publicamente a medida e apontou que ela representa uma discriminação regional contra Santa Catarina, estado que concentra grande parte da pesca artesanal de tainha no país.
Projeto de lei para sustar a portaria
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para sustar a portaria. Em sua justificativa, Zanatta argumenta que a medida "pretende estabelecer, pela primeira vez, limites de captura para a pesca artesanal de arrasto de praia, sem que existam novos dados que justifiquem tal decisão".
A parlamentar também classificou a portaria como uma "clara discriminação regional", afirmando que trata Santa Catarina de forma desigual em comparação com outros estados, o que, segundo ela, viola os princípios de igualdade e isonomia previstos na Constituição Federal.
Uma prática histórica em risco
A pesca de arrasto de praia é reconhecida como patrimônio imaterial de Santa Catarina, representando uma tradição secular que alia cultura e economia local. Apesar disso, as novas cotas impostas pela portaria colocam em xeque a continuidade dessa prática, que já enfrentava desafios para manter sua viabilidade diante de restrições anteriores.
Segundo Ivo da Silva, presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina, "o limite proposto desconsidera a realidade local e ameaça diretamente uma atividade que é essencial para a subsistência de centenas de famílias".
Conclusão
O debate sobre as cotas de pesca da tainha revela um conflito entre a conservação dos recursos pesqueiros e a sustentabilidade socioeconômica das comunidades que dependem dessa atividade. Enquanto o governo federal argumenta que a medida é baseada em critérios técnicos e científicos, lideranças catarinenses questionam a falta de diálogo e estudos mais amplos que levem em conta os impactos regionais.
O futuro da pesca artesanal de tainha em Santa Catarina, uma atividade que transcende sua importância econômica e carrega forte significado cultural, dependerá do desfecho desse embate entre governo estadual, pescadores, parlamentares e o Ministério da Pesca.