Novidade foi apresentada pelo governo Federal, mas não contempla reivindicações antigas da categoria
O Governo Federal apresentou recentemente o novo modelo de cadastramento e recadastramento de pescadores profissionais. Focado no ambiente digital, o formato promete agilidade e modernidade, mas recebe críticas de trabalhadores do setor. Eles veem dificuldades burocráticas e a sequência de antigos problemas, como vista grossa para fraudes.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) dará início a um processo de regularização de pescadores que exercem a atividade somente com protocolo de autorização ou com registro irregular. O recadastramento poderá ser feito tanto para pescadores com licença em situação deferida quanto para aqueles com o registro suspenso ou cancelado. Já os pescadores que trabalham somente com o protocolo de requerimento de licença inicial poderão solicitar sua inscrição e licença no novo SisRGP 4.0 e apresentar o protocolo, juntamente com os outros documentos obrigatórios, para obter sua licença.
Porém, na visão do presidente do Sindicato dos Pescadores da Colônia Z-3, Nilmar Ferreira, a mudança esperada pela categoria desde 2014, finalmente transformada em realidade, não contempla os pontos esperados.
"O que a gente imaginava era que criariam mecanismos para evitar que qualquer pessoa pudesse se cadastrar como pescador e ter a carteira. Mas isso não aconteceu."
Ele se refere ao fato de, durante a safra do camarão, principal momento da pesca na região, muitas pessoas se aproveitarem das brechas do cadastramento para realizar a atividade sem que ela seja a principal fonte de renda. Se durante o ano a Z-3 conta com 600 pescadores, neste período o número sobre para mais de 1.000.
Conforme o Governo Federal, uma das principais vantagens do novo modelo é a modernização. Todo o processo poderá ser realizado gratuitamente de qualquer dispositivo conectado à internet. É considerado avanço também a possibilidade de impressão do registro de pescador no mesmo padrão em todo o país, para fiscalizações de rotina. Na opinião do presidente do sindicato, entretanto, as mudanças poderão causar problemas. Ferreira acredita que existem diversos processos burocráticos, envolvendo até mesmo o acesso à internet, que não se encaixam com o estilo de vida dos pescadores. "
Nós aqui talvez não tenhamos tantos problemas, por termos o sindicato que ajuda nesse processo. Mas muita gente vai se complicar", observa.
Pescador na Z-3 há 32 anos, Sandro Pinto está preocupado, por ele e pelos colegas.
"Acho complicado, porque me pareceu ter certa rigidez com os prazos e muitos de nós não estamos sempre sabendo do vencimento. Pode acontecer de estar próximo da data e estarmos na água. Nós aqui estamos sempre em contato uns com os outros, mas e os que trabalham em ilhas?", critica.
O novo modelo de recadastramento entra em vigor neste mês no estado de Pernambuco, em uma espécie de teste. De 1º de outubro de 2021 até 31 de setembro de 2022, todos os pescadores com a RGP (carteirinha de pesca) em situação deferida poderão fazer o recadastro.
Uma audiência na Assembleia Legislativa abordou o tema. O evento foi promovido pelas comissões de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e Agricultura Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa e ouviu a diretora substituta do Departamento de Registro e Monitoramento da Secretaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Mapa, Natali Piccolo.
"O novo sistema é mais seguro, rápido e permitirá o cruzamento de dados, o que beneficiará os profissionais da pesca, artesanais ou industriais e combaterá as fraudes e permitirá a desburocratização do processo e a garantia a direitos, como o recebimento do seguro-defeso", assegurou a profissional.
Fonte: DP
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