Foi publicada a Portaria SAP/MAPA nº 221, de 08 de junho de 2021, no Diário Oficial da União - DOU de ontem, 09 de junho de 2021.
A referida portaria revoga a Instrução Normativa MAPA nº 54/2019 e com isso acaba com o defeso que existia para as sapateiras (Scyllarides brasiliensis, Scyllarides delfosi, Scyllarides aequinoctialis e Scyllarides deceptor).
Esse pleito vinha sendo solicitado pelo SINDIPI já a um longo tempo, e agora foi atendido pela Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP.
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