Revogação imediata da isenção para sardinhas enlatadas importadas é essencial para proteger a cadeia produtiva brasileira
A decisão de zerar a alíquota de importação para sardinhas enlatadas, antes fixada em 32%, ameaça desestabilizar toda a cadeia produtiva nacional, afetando não apenas as indústrias de conserva, mas também pescadores e armadores de pesca que dependem diretamente dessa atividade.
A sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) é um dos recursos mais importantes da pesca extrativa no Brasil. Cerca de 180 embarcações de cerco realizam a captura da espécie nas regiões Sudeste e Sul, movimentando uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias e gera mais de 30 mil empregos diretos e indiretos, com grande concentração no estado de Santa Catarina, com regulamentações rigorosas, como o maior período de defeso do país – cinco meses anuais –, a pesca da sardinha é realizada de forma sustentável e responsável. No entanto, mesmo com essa organização, a atividade enfrenta desafios como flutuações de mercado e custos logísticos. A entrada de produtos acabados importados, livres de impostos, agrava ainda mais essa situação, criando uma competição desigual e fragilizando toda a cadeia.
É importante destacar que, a cada safra, armadores e indústrias negociam e estabelecem um preço mínimo para a compra da sardinha pelas fábricas. Esse mecanismo busca trazer previsibilidade e assegurar uma remuneração justa para os pescadores e armadores. Contudo, a entrada de sardinhas enlatadas importadas, sem tributação, tende a pressionar ainda mais esses acordos, colocando em risco a viabilidade econômica de toda a cadeia produtiva.
Na foto Lela Anderson, 78 anos. Ela embalava sardinhas desde os 17 anos; estava na Stinson há 54 anos, ao seu lado, pés “Big Jim”, símbolo da marca Beach Cliff desde o início dos anos 1960
Esse cenário não é único no mundo. Em 2005, a última fábrica de conservas dos Estados Unidos, a vetusta Stinson Seafood Cannery, localizada na pequena localidade de Prospect Harbor, no estado do Maine, fechou suas portas, deixando 128 pessoas, a maioria mulheres, sem emprego. Em 2004, a cota de pesca para o arenque do Atlântico (um tipo de sardinha) estabelecida pelo Governo Federal caiu de 180 mil para 90 mil toneladas.
"Simplesmente, não temos peixe suficiente para manter o nosso modelo de produção. Além disso, não conseguimos competir com países como China e Tailândia, que não impõe cotas e inundam o mercado com conservas mais baratas, de procedência duvidosa, com subsídios absurdos e produzidas por trabalho análogo à escravidão." explica Melody Kimmel, assessora da empresa.
Aqui no Brasil, não falta produto, as empresas estão estabelecidas e funcionando, mas com a manutenção dessa política, também não seremos capazes de enfrentar conglomerados como a China e a Tailândia, a concorrência é absolutamente desleal, e lembrem-se, aqui estamos falando de 30 mil empregos diretos e indiretos.
A continuidade dessa norma coloca em risco não apenas a manutenção das plantas industriais no estado de Santa Catarina, mas também fora dele, como na região Nordeste, afetando diretamente a sustentabilidade de toda a atividade e o sustento de milhares de famílias.
Por isso, é imprescindível que a isenção seja revogada, garantindo a proteção da produção nacional e o equilíbrio do mercado.
Fortalecer a cadeia produtiva brasileira significa preservar empregos, fomentar a economia local e assegurar que os recursos pesqueiros continuem sendo explorados de forma sustentável e responsável. A revogação dessa medida é um passo indispensável para alcançar esses objetivos.
O presidente do SINDIPI e vice-presidente da PESCA BR, Agnaldo Hilton dos Santos, esteve em reunião com o Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima. O encontro, intermediado pela deputada Ana Paula Lima (PT), reforçou a necessidade de ações urgentes para mitigar os impactos dessa medida sobre o setor.
O setor permanece na expectativa de que a alíquota zero para a importação de sardinhas enlatadas seja revogada, garantindo a sobrevivência da cadeia produtiva nacional e o equilíbrio do mercado.
