O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que altera os valores das cotas anuais de óleo diesel de beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais.
A publicação foi necessária, segundo o governo, para adequação à dotação orçamentária constante da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021. Em maio do ano passado outra portaria (PORTARIA SAP/MAPA Nº 195, DE 27 DE MAIO DE 2021) já havia revisado os valores anuais que deveriam ser repassados pelo governo federal. Em ambos os casos a justificativa apresentada pelo governo é a adequação à lei orçamentária anual (LOA). Os detalhes dos contemplados e os valores podem ser acessados no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-556-de-1-de-fevereiro-de-2022-377474174
O Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, criado em 1997, é um acordo entre o governo federal e os estaduais, em que a União proporciona o pagamento de auxílio pecuniário de até 25% relativo à diferença entre o preço do óleo diesel nacional e o preço do óleo diesel internacional.
Os Estados que aderirem promovem a isenção integral do ICMS no momento da aquisição do óleo diesel junto aos fornecedores de combustível. A publicação da portaria se dá em meio a um intenso debate sobre como reduzir os preços dos combustíveis, um dos vilões da da inflação em 2021, com a do diesel tendo sido de 44,6%, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Segundo os armadores o setor não recebe desde 2014, amargam a espera do subsídio, já judicializado pelo SINDIPI - Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região
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